Diariamente nos deparamos com situações erro nos cálculos dos acertos. Imagine que você foi demitido e, ao conferir os valores do acerto, tem aquela sensação de que está recebendo menos do que deveria. Realmente, você está. A maioria dos acertos pagos pelas empresas vem a menor, causando prejuízos para os trabalhadores.
Não se preocupe, pois estamos aqui para orientá-lo sobre o que fazer nessa situação.
- Saldo de salário;
- Horas extras remuneradas;
- banco de horas;
- Férias proporcionais;
- Férias vencidas;
- Quinquênio, se houver.
- Indenização por aviso prévio;
- 13º salário proporcional;
- Acréscimo de 1/3 dos dias de férias;
- Acréscimo de ⅓ das férias vencidas;
- FGTS ;
- Multa sobre o FGTS;
- Seguro-desemprego.
- Guias para saque do FGTS;
- Guias para requerimento de seguro-desemprego.
É importante destacar que uma empresa que calcula a rescisão de forma incorreta pode enfrentar penalidades. Conforme previsto na CLT, a empresa pode ser obrigada a pagar uma multa de 50% dos valores incontroversos se não os pagar até a primeira audiência trabalhista.
Alem disso, a lei estabelece um prazo de 10 dias para o pagamento integral das verbas rescisórias. No entanto, não existe um prazo específico para a empresa corrigir pagamentos incorretos. Se a empresa não cumpriu suas obrigações dentro dos 10 dias iniciais, já está em atraso e deve quitar suas obrigações o quanto antes.
Muitas empresas tentam colher a assinatura do empregado no Termo de Rescisão (TRCT) sem antes terem depositados pagado os valores devidos ao funcionário o que é um atitude grave. A assinatura do empregado no TRCT deve ser feita apenas após o pagamento dos valores em conta ou mediante dinheiro com recibo assinado por ele.
Caso a empresa não tenha feito o pagamento, não assine nenhum documento que dê a quitação das verbas rescisórias e nem assine o TRCT, pois depois fica difícil provar que o empregado não recebeu tais valores.
Nós entendemos que questões de rescisão podem ser complexas, mas é importante conhecer seus direitos e os procedimentos corretos a serem seguidos. Se precisar de orientação adicional, não hesite em buscar a justiça para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Nosso escritório enfrenta diariamente empresas que agem assim e ajudamos muitos trabalhadores a receber seus direitos. Se for o seu caso, estamos a total disposição para te auxiliar nessa jornada.
